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domingo, 11 de novembro de 2018

Campanha contra aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem mais de 2 milhões de assinaturas.

Plenário do STF. Foto: renovamidia

Mais de 2 milhões de assinaturas contra aumento do Supremo

O abaixo-assinado virtual do Partido Novo contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF já tem mais de 2,4 milhões de assinaturas.
Chega de pagar a conta da velha política. O momento é de responsabilidade fiscal”, diz o texto do abaixo-assinado publicado no site Change.org.

ASSINE AQUI CLICANDO EM "change"

O plano dos parlamentares é aumentar o salário dos ministros do STF para ampliar o teto constitucional, assim conseguem aumentar os próprios salários e os de outras funções públicas”, afirma a legenda.
Isso causa um efeito cascata e retroativo que o Brasil não suporta mais, com graves consequências posteriores para estados e municípios, muitos já em situação de calamidade financeira”, continua o Novo.
No momento, o abaixo-assinado contra o reajuste salarial do STF já contava com a assinatura de 2.465.523 pessoas.
Fonte: "renovamidia"

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

1.879.240 pessoas querem Gilmar Mendes fora do STF

Gilmar Mendes, foto do site change,org 

1.879.240 assinaram. Ajude a chegar a 3.000.000


"O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam.
Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável.
Deveria declarar-se impedido, em muitos casos, por ter claríssimos conflitos de interesse em relação às causas que julga. Mas ignora este princípio basilar da magistratura, como fez, já em duas oportunidades, com Jacob Barata Filho, réu que se encontrava preso por ter demonstrado a intenção de fuga. Complementando o absurdo, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do réu.
O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios".

Este abaixo-assinado será entregue para:
  • Senado Federal
  • Senador Álvaro Dias

Notícias sobre a petição pedindo o impeachment de Gilmar Mendes:


9 de jan de 2018 — Dezenas de matérias foram publicadas em portais de notícias, revistas, jornais e demais órgãos de imprensa sobre a mobilização pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Clique nos links a seguir para ler cada uma delas:

Revista Exame - https://exame.abril.com.br/brasil/em-abaixo-assinado-15-milhao-pedem-impeachment-de-gilmar/

Sputnik Brasil - https://br.sputniknews.com/brasil/2017122310137366-impeachment-gilmar-mendes-stf/

Jornal O Povo - https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2017/12/abaixo-assinado-pelo-impeachment-de-gilmar-mendes-ja-tem-1-5-milhao-d.html

República de Curitiba Online - https://republicadecuritibaonline.com/2017/12/24/abaixo-assinado-pelo-impeachment-de-gilmar-mendes-chega-a-18-milhao-de-assinaturas/

Revista Veja - https://veja.abril.com.br/brasil/abaixo-assinado-que-impeachment-de-gilmar-tem-16-mi-assinaturas/

pela equipe da Change.org


quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Pelo Impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes

Gilmar Mendes

A maior petição da história chegando a 1,5 milhão de assinaturas!

"Nunca houve na história um abaixo-assinado pelo impeachment de um ministro do supremo com adesão significativa. 1,5 milhão de brasileiros já se manifestaram expressamente pela saída de Gilmar. O ministro não para de cometer abusos e de afrontar o povo com suas decisões monocráticas e visivelmente parciais. Para ele, corrupto bom é corrupto solto!" (
José Luiz Maffei)

Assinar em http://chn.ge/2BTYTwH 

Pressionando Presidente Senado Federal Eunício Oliveira

Pelo Impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes

Ação popular requisitando ao vigente Presidente do Senado Federal Brasileiro a instauração imediata do processo de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, senhor excelentíssimo Gilmar Ferreira Mendes.
Em síntese, são estes os fatos criminosos:
1) Conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 5, da Lei no 1.079/1950)

2) Exercício de atividade político-partidária (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item III, da Lei no 1.079/1050);
3) Atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo (crime de responsabilidade previsto no art. 139, item 4, da Lei no 1.079/1950);
4) Proferimento de julgamento quando legalmente suspeito (ou impedido) na causa (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 2, da Lei no 1.079/1950)
5) Estabelecer relações com investigados, sob risco de violar o princípio da imparcialidade. O Código de Processo Civil (artigo 145) veda amizade íntima entre réu e julgador, assim como o Código de Processo Penal (artigo 254).
 Diante do exposto, as cidadãs e os cidadãos brasileiros requerem ao Presidente do Senado Federal extrema urgência para que as inúmeras denúncias sejam recebidas e o cidadão Gilmar Ferreira Mendes seja destituído do seu cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo estabelecido nos artigos 41 a 73 da Lei no 1.079/1950, e inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis (CF, art. 52, parágrafo único), por ter o Ministro ora denunciado praticado os crimes de responsabilidade tipificados no art. 39, incisos 2, 3, 4 e 5, dessa Lei especial.

Este abaixo-assinado será entregue para o Presidente Senado Federal Eunício Oliveira

sábado, 26 de agosto de 2017

Gilmar Mendes e o cachorro sem rabo

Gilmar Mendes Blog do Celino Neto
Ele pode ser vilão para você, mas é o herói dos políticos e empresários acusados de corrupção
"Curtos, longos, pequenos, enrolados. São assim os rabos dos cachorros. Quando o rabo está alto, é porque o cachorro está alerta ou consciente de algo. Quando esconde o rabo, está na defensiva. Quando abana o rabo, não é só sinal de amabilidade, pode ser nervosismo antes de morder. Há humanos que cortam o rabo de seus cachorros. E há humanos com o rabo preso. Conhecemos muitos nos Três Poderes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes insinuou que não passam de “rabos de cachorro” os juízes federais que ousam desafiá-lo. O juiz Marcelo Bretas mandou prender o “rei do ônibus” no Rio de Janeiro, Jacob Barata, acusado de tentar fugir para Portugal com passagem só de ida e documento sigiloso da Lava Jato. Barata foi denunciado por envolvimento em esquema de propina no governo Sérgio Cabral. Gilmar mandou soltar. Bretas mandou prender novamente. Gilmar mandou soltar novamente. E achou a atitude de Bretas “atípica”.
Em geral”, disse Gilmar, “o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo.” Vale a pena escutar de novo o ministro, mesmo sabendo que é isso que ele quer. Suas pausas teatrais não são hesitações, elas se destinam a reforçar a mensagem de superioridade. “O. Rabo. Não. Abana. O cachorro.”
Em geral”, os juízes e a sociedade civil acharam a declaração de Gilmar ofensiva e vulgar, imprópria de um juiz da Suprema Corte. Mas não a acharam “atípica”. Porque o Brasil conhece de trás pra frente sua arrogância, sua língua ferina e a falta total de comedimento nas relações com seus pares e juízes que estejam abaixo na hierarquia. O Brasil também conhece sua vocação de soltador geral da República. Ele pode ser vilão para você, mas é o herói dos políticos e empresários acusados de corrupção.
Gilmar não é só bonzinho com presos de colarinho branco. Mandou libertar em 2009 o médico estuprador Roger Abdelmassih, que estava preso havia quatro meses. Solto com habeas corpus de Gilmar, Abdelmassih fugiu, foi condenado e continuou foragido até 2014, quando foi encontrado no Paraguai. As mulheres têm mais um motivo para não gostar do ministro.

No mundo virtual, centenas de milhares de brasileiros pedem em abaixo-assinados a saída de Gilmar Mendes do STF. É uma rara unanimidade em nosso país polarizado. O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Gilmar seja impedido de julgar o 
habeas corpus de Jacob Barata. Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata. O noivo é sobrinho da mulher do ministro. O filho de Barata é sócio do cunhado do ministro. A mulher de Gilmar, a advogada Guiomar, trabalha em escritório que representa os empresários de transporte. É tanto compadrio misto que a gente precisa ler de novo. Mas Gilmar não enxerga aí “nenhuma suspeição” contra ele.

Há ainda as relações “semipresidencialistas” do ministro do STF com Michel Temer. Esse é o típico Gilmar palaciano, que absolve a chapa Dilma-Temer das acusações de caixa dois na campanha eleitoral de 2014. Foi por excesso de provas que Gilmar ajudou a livrar Temer da cassação. E agora sempre acha tempo para se encontrar com Temer fora da agenda oficial e inspirar o discurso do atual presidente. Ter um juiz do Supremo defendendo uma reforma política que ajude a “blindar o Estado” em crises de governo, dias depois de encontrar Temer, não faz bem à credibilidade do Judiciário.

O silêncio da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não ajuda a preservar o STF. Só se justifica se for uma estratégia mineira para deixar o clamor assentar e se impor na hora certa. Se Cármen acha mesmo que “cala boca já morreu”, se é rápida no gatilho ao reagir a Renan Calheiros e condenar “juizeco” como adjetivo depreciativo, alguma opinião ela deve ter sobre o destempero de Gilmar Mendes, que chama os procuradores da Lava Jato de “trêfegos e barulhentos”.
Sabemos que Cármen é a favor do direito de Gilmar de opinar como manda sua consciência. Desde que, claro, ele não seja suspeito para julgar um caso. Não pode se comportar como o rei da cocada branca, reagindo com tabefes verbais a uma contestação. Não é positiva para o país a disputa ríspida entre Gilmar e o Ministério Público.

Gilmar maculou o decoro do STF. Cármen não gosta de ser pressionada, ninguém gosta. Mas precisa se posicionar com clareza, levando o caso ao plenário. Gilmar deve ou não ser suspenso do caso de Jacob Barata? É isento ou não é isento? Gilmar pode ou não tratar com menosprezo decisões de juízes federais e procuradores? Sabemos como um jogo de futebol degringola quando o árbitro é omisso e tíbio diante de abusos, provocações e ofensas no campo.

O Brasil não quer um STF com o rabo entre as pernas. Ou, pior ainda, sem rabo. É muito surreal para ser verdade".
RUTH DE AQUINO
Fonte: "epoca"
Meu comentários: 
Na internet rola um abaixo-assinado onde "centenas de milhares de brasileiros pedem" a saída de Gilmar Mendes do STF. Se você quiser assinar também, clique no link abaixo:

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Abaixo-assinado na internet pressiona por CPI da Fetranspor; Assina Jânio Mendes!

Fluminenses pressionam por instalação de CPI para investigar transportes, Foto: Fábio Guimarães / Agência O Globo
Os deputados do PSOL, autores de um pedido para que a Assembleia comece a investigar a gestão pública de transportes (e eventuais perdas econômicas e sociais relacionadas), ganharam um aliado: a organização Meu Rio.
Desde a noite de quarta-feira (9), a rede de ação disponibiliza em sua página na internet um abaixo-assinado para que fluminenses possam pressionar os seis deputados que desistiram de apoiar a CPI (Zaqueu Teixeira, Jânio Mendes e Luiz Martins do PDT, Marcia Jeovani Jorge Felippe Neto e Milton Rangel do DEM) 
Até o fechamento desta nota, 6.300 pessoas já se manifestaram em favor da comissão.

Fonte: "extra"

sábado, 20 de agosto de 2016

Abaixo-assinado contra os fichas sujas de Búzios foi encaminhado ao Presidente do TRE-RJ

Hoje, eu e Beth Prata, presidente do PSOL,  e idealizadora do abaixo-assinado contra os fichas sujas, entregamos à Chefe do Cartório Eleitoral de Búzios Srª Márcia Fialho o abaixo-assinado contra os fichas sujas endereçado ao Presidente do TRE-RJ Desembargador Antônio Jaime Boente. A entrega do abaixo-assinado no Cartório Eleitoral de Búzios foi determinação do próprio Desembargador, que assim nos poupou de despesas com o deslocamento ao Rio de Janeiro. 

Beth Prata exibe o abaixo-assinado 

O Desembargador Antônio Jaime Boente está ciente que a razão de ser da elaboração do abaixo-assinado se deve ao fato de cabos eleitorais de alguns candidatos majoritários andarem espalhando boatos pela cidade garantindo que grandes escritórios de advocacia contratados já conseguiram liminares para que os fichas sujas de Búzios disputem o próximo pleito. É o que mais se ouve. Como não queremos que se repita no município o que ocorreu em 2008, quando o ex-prefeito Mirinho Braga, mesmo inelegível, por ter sua contas de gestão de 2004 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, portanto ficha suja, obteve aos 45 minutos do segundo tempo uma liminar para disputar o pleito, do qual saiu vencedor. 

Márcia Fialho, Chefe do Cartório Eleitoral de Búzios, recebe o abaixo-assinado 


Desde já queremos agradecer aos 502 que assinaram o abaixo-assinado. Pode parecer pouco o número de assinantes, mas para uma cidade onde a maioria de seus moradores tem medo de mostrar a cara e se comprometer, esse número é significativo. Vale ressaltar que apenas um vereador assinou o abaixo-assinado, o vereador Gugu de Nair, ficando demonstrado que a ampla maioria de nossos edis não está comprometida com a luta contra os políticos fichas sujas de nossa cidade. Talvez não o façam por serem beneficiários dessas políticas sujas. Do mesmo modo apenas um candidato a prefeito, Claudio Agualusa, assinou o abaixo-assinado. Seu vice, Zeca Barbosa, também o fez. Desde já, e apenas por esse gesto, peço votos para ambos, Claudio e Gugu. 

A Chefe do Cartório protocola o recebimento do abaixo-assinado

Abaixo-assinado protocolado enviado para o Presidente do TRE-RJ 

Observação: resolvemos manter o abaixo-assinado ativo até o dia 12 de setembro, data limite para a decisão acerca dos registros das candidaturas para o próximo pleito. Aproveite e assine, mostrando que você não quer mais que políticos fichas sujas nos governe. Vamos dobrar o número de assinaturas. Que sabe 1.500 assinaturas.  Clique no link abaixo:

http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR93354


Comentários no facebook:

Tayrone Floresta Parabéns, Luiz Carlos GomesBeth Prata e Sociedade Civil Organizada, que vem dando exemplo para o Brasil que quer uma Eleição com candidatos Ficha Limpa, que prospere .
Luiz Carlos Gomes Valeu Tayrone. Grande abraço.
Anna Roberta Mehdi Força Tarefa!


José Carlos de Souza Não sobra um meu irmão.


Comentários
Denise Moreira Conseguimos hein, pedimos muito. Espero que ouçam a população.


Comentários no Google+:





Ana Paula Ferraz

3 horas atrás  -  Compartilhada publicamente
Excelente iniciativa! Petição assinada e divulgada nas minhas redes sociais! 
 
 · 
Responder

Valeu Ana. Cidadã consciente é isso aí. Grato. grande abraço.


    

sábado, 30 de julho de 2016

Búzios não quer mais prefeitos fichas sujas!!! (Abaixo- Assinado)

Em 2008, Mirinho Braga, mesmo inelegível (com contas de 2004 reprovadas pela Câmara de Vereadores), obteve uma liminar concedida aos 45' do segundo tempo pelo Juiz Dr. João Carlos de Souza Corrêa, que se notabilizou por dar ordem de prisão a uma agente do Detran durante blitz da Lei Seca. Não fizemos nada! Mirinho disputou a eleição e ganhou. Eleito, nos desgovernou durante 4 anos com a liminar dependurada no pescoço. Foi o governo mais desastroso da história de Búzios. 

Agora não. Não dá mais para ficar ouvindo pelas ruas da cidade que pré-candidato tal, ficha-suja, contratou grande escritório de advocacia para limpá-lo. E pior, que já está tudo certo lá em cima!

Agora estamos decididos a impedir que um prefeito ficha-suja nos desgoverne novamente. Faremos manifestação em praças, em frente ao Fórum de Búzios ou Tribunal Regional Eleitoral no Rio. O que for necessário.

Desde já conclamamos todos os candidatos fichas-limpas e os membros de seus partidos que se juntem a nós nessa luta. Ficha-Suja em Búzios nunca mais!

Por isso pedimos a sua participação, assinando o abaixo-assinado no link abaixo. 

Assim que tivermos um número de assinaturas que julgarmos conveniente entregaremos o abaixo-assinado em mãos do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Desembargador Antônio Jayme Boente. 


    

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Vamos assinar a petição da Guarda Municipal de Búzios

Veículos da GM de Búzios
 Recebido  pelo Messenger do Facebook:

“ Segurança para aqueles à quem exige-se mais segurança ”

Para: Prefeito Municipal de Armação dos Búzios/ Câmara de Vereadores de A. Búzios

Armação dos Búzios, 19/07/2015

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Armação dos Búzios.

"Nós, abaixo-assinados, reivindicamos junto as autoridades competentes, o imediato cumprimento da Lei 13022/14 ( Estatuto Geral das Guardas Municipais ), no que pese saber especialmente ao Artigo 11, conforme, grifamos:

“ ... CAPÍTULO VI
DA CAPACITAÇÃO
Art. 11. O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. ...”
Posteriormente à isto, poderia se pensar em intensificar as novas exigências provenientes da Lei 13022, se for o caso. Sem deixar de observar os demais itens à serem adequado pela Municipalidade à Lei supra citada. A fim de que, não exponha os agentes, ferindo a Dignidade da Pessoa Humana dos mesmos. Valoroso Principio da Dignidade da Pessoa Humana, principio essencial para construção de uma sociedade de bem, da manutenção do Estado Democrático de Direito, estabelecido na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual o Brasil é signatário.
Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde no caso in comento, cabe leitura aos Artigos : 1, 2, 3, 6, 7, 23 . Vide : http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf

Breve histórico:
A Guarda Municipal de Armação dos Búzios vem sendo exposta de forma “equivocada” e constante, pelas autoridades da atual Administração. Os últimos acontecimentos registrados via imprensa ( Jornal Folha de Búzios / Jornal Primeira Hora, periódicos locais e regionais ), dão conta de que, se intensificam as operações no modus operand, da gloriosa corporação GMAB. Seja efetuando mais prisões, buscando manter mais a ordem pública, executando tarefas que a rigor são atribuições da força policial estadual, dentre outras.

Alguns guardas municipais se sentem pressionados, diante das ultimas declarações do Senhor Secretário de Ordem Pública, seja via imprensa televisiva, audiência pública na Câmara de Vereadores, ou reuniões em Gabinetes. Alegando o mesmo, que se a Lei diz que “ tem ” que fazer, deverão fazer e sem se atentar a nada mais por isto, incluindo aí melhorias salariais, isto referindo-se ao pleito da “ adequação salarial ” dos guardas municipais, a qual a Administração Pública recentemente recuou, após a matéria ser votada em primeiro turno na Câmara.

Mas, um detalhe de suma importância passa despercebido pelo Poder Público nesta celeuma. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, que diante das circunstâncias, é razoável estar acima do “ interesse público ”, exercido de forma arbitrária. Pois, o Poder Discricionário da Administração Pública exercido por seus agentes, não pode se furtar a observar os valiosos princípios da LEGALIDADE e RAZOABILIDADE. Daí, extrai-se as indagações!

• Porque a SEOPDC determina ou corrobora com novos “Modos Operandi”, para guardas municipais, em policiamentos de caráter ostensivos com intensificação de rondas;
• Blitz efetuadas em locais ermos e fora da alçada, como RJ ( Rodovia ) na altura da curva do aeroporto, conforme relatado por guardas municipais;
• Qual a intenção de se declarado na imprensa televisiva, que o GM de Búzios, faz o policiamento nas ruas, e quando constatar necessidade real ele chama a PM? Expondo o GM aos que vivem às margens da Lei, que assisti e depois vem indagar nas ruas se o GM de Búzios já trabalha armado, etc ... .
• Porque expor os GM em acompanhar a Postura fechando bar suspeito de prostíbulo em áreas periféricas, junto com a PM ?
• Por que rondas efetuadas pela GM até altas horas, quando a PM se quer fazia, e inclusive havia até a pouco tempo, dificuldade enorme de atendimento 190 relatado pela população ?
• Qual intuito de declarações feitas em tom aparentemente impositivo pelo Senhor Secretário SEOPDC, que consequentemente impulsiona os guardas municipais, a se acharem na obrigação de fazer o que a rigor é de alçada dos órgãos estaduais, conforme relatos apanhado de uma decisão judicial, na qual os GMs solicitam salvo conduto para portar arma particular por prevenção à suas vidas, diante da onda crescente de violência, no município e adjacências. Decisão esta onde o próprio juízo local, se pronuncia no sentido de que ao guarda municipal, tão somente pode socorrer-se à solicitar os serviços da força policial estadual?
• Por que a Administração atual não se atenta para a LEI 13022/14 ( Estatuto Geral das Guardas Municipais ) na íntegra, que antes de tudo, preza pela PREPARAÇÃO das Guardas Municipais, bem como aparelhamento das mesmas, para depois exercer o que se preconiza a Lei, o que também não há que se confundir, policiamento preventivo com ostensivo?
• Em São Paulo a GCM que está anos luz à frente, teve sua adequação salarial em forma de reestruturação na carreira, com ganhos reais de 15% a 30%, além de aposentadoria especial : http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5655#ad-image-0
• Diversas Guardas Municipais do Brasil, estão se qualificando para adequar-se a Lei 13022/14, diferentemente de Búzios, que nunca sequer deu um curso para os guardas municipais. Tudo não passou de meras instruções, palestras e similares. Curso como sugerido pela SENASP e agora por Lei nunca tiveram, nem mesmo os GMs mais antigos. A atual administração sequer reconheceu os cursos feitos por livre espontânea vontade dos agentes, via EAD/SENASP dentre outros conexos a área.
• Por fim, a Guarda Municipal sequer tem EPI adequado que se faz muito mais necessário agora, como colete antibalístico, que seria o mínimo a ser providenciado, à curto prazo, diante do elevado risco que se expõe o agente, com a crescente onda de violência combinado a intensificação dos serviços prestados a sociedade como um todo. Vejam que recentemente foi proposto um TAC pelo MP-RJ exigindo mais segurança aos agentes da segurança da força policial estadual : http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-12-03/ministerio-publico-propoe-medidas-para-dar-mais-seguranca-a-pms.html

Considerando todo o exposto, solicitamos aos Poderes Constituídos, as devidas providências em corrigir tamanho “ equívoco ”, que poderá vir a causar danos irreversíveis aos agentes guardas municipais, que estão se expondo mais, e entregues a própria sorte, quando na verdade deveriam ser preparados e equipados, para posterior cumprimento da Lei. Preservando assim, a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, uma vez que servidores públicos são pessoas e não devem ser tratados como coisas. Quando a Administração Pública passar a dar tratamento digno ao servidor público, deveras a sociedade passará a ser melhor servida".

Assinar o abaixo-assinado em:

Link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=AGMAB

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 20 de julho de 2010
“Nepotismo descruzado I e II"

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Projeto de Lei de Iniciativa Popular: impeachment do Dr. André

O Juiz da 2ª Vara da Comarca, Dr. Marcelo Alberto Chaves Villa, afastou o Prefeito André Granado do cargo por improbidade administrativa. A 10ª Câmara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, liminarmente, o manteve no cargo até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública impetrada pelo MP-RJ. A Justiça de Búzios fez a sua parte. Cabe, agora, a nós - povo de Búzios- também fazer a nossa parte. Nenhum Prefeito pode cometer malfeitos no exercício de função pública. É um direito constitucional do cidadão buziano afastar do cargo quaisquer um de seus representantes eleitos, Prefeito ou Vereador, que pratiquem "atos prejudiciais e danosos à Administração Pública". Eles não foram eleitos para isso.

Para que a proposta do afastamento do Prefeito André Granado do cargo seja posta em votação pela Câmara de Vereadores é preciso que consigamos 1.165 assinaturas (5% do eleitorado de 23.298 eleitores - dados de janeiro de 2015 do TSE) de moradores com título de eleitor do município.

Solicito aos leitores do blog que concordem com o Projeto de Lei que imprimam e passem o abaixo-assinado. Todas as folhas devidamente preenchidas serão recolhidas por mim na Câmara de Vereadores durante as sessões ordinárias. Quem quiser agendar para fazer a entrega, basta ligar ou enviar mensagem pelo WHATSAPP (número no canto lateral direito, parte superior, do blog), MESSENGER do Facebook, MENSAGEM DE SMS, EMAIL, etc.

VAMOS TOMAR O DESTINO DE NOSSA CIDADE EM NOSSAS MÃOS!      





segunda-feira, 9 de junho de 2014

Parem com a destruição das dunas do Peró!

Foto do grupo do Facebook "Vamos salvar o Peró da especulação imobiliária"

"As Dunas do Peró em Cabo Frio estão para ser aterradas pela especulação imobiliária...
Assine e Compartilhe 1 vez por dia em sua linha do tempo, todos os dias da semana, e em breve chegaremos a marca das 5 mil assinaturas pela Proteção do Maior Campo de Dunas do RJ, as Dunas do Peró, Importante Geossítio Brasileiro...." (Bina)

ASSINE A PETIÇÃO    
     
Prezad@s amig@s, Foram iniciadas as obras do empreendimento Resort Peró do Club Med (Cabo Frio-RJ), após serem liberadas as licenças de instalação pelo INEA (entre o Natal e o Ano Novo de 2012). A despeito das dunas serem Áreas de Preservação Permanente (APP), o licenciamento foi autorizado e grande parte do campo de dunas será atingida pelo empreendimento, o que representa uma perda irreparável. Trata-se de uma área de restinga de grande valor ambiental, principalmente por ser um dos últimos campos de dunas do Estado do Rio de Janeiro que ainda não sofreu processo de urbanização, sendo habitat de espécies endêmicas em vias de extinção. Não queremos ficar parados assistindo a mais uma das ações de destruição do meio ambiente, autorizadas e apoiadas pelo governo do Estado e de seus organismos que deveriam zelar pela preservação do nosso patrimônio natural (biótico e geológico). Exigimos a paralisação imediata das obras e a responsabilização criminal daqueles que as autorizaram!

domingo, 7 de julho de 2013

Abaixo-assinado contra a transposição do rio Una na Praça Santos Dumont

Foi muito boa a receptividade dos moradores e turistas ao abaixo-assinado contra a transposição dos efluentes da Lagoa de Araruama para o Rio Una. Em dois dias calculo que tenhamos conseguido quase 700 assinaturas nas quatro horas que ficamos na Praça. Hoje passaremos o abaixo-assinado durante o evento do Bolshoi no campo da SEB.


Teve até fila pra assinar
Vereador Lorram na luta
Juventude assinando
Tenda da ASB com Telão do Cineclube

sábado, 6 de julho de 2013

Meio Ambiente, Turismo e Cidadania é a nossa praia.



Seja bem vindo ao 12º Festival Gastronômico de Búzios, um evento que privilegia a sustentabilidade, utilizando talheres e embalagens bioplásticas, elaboradas a partir do amido de milho e por isso, facilmente degradáveis no meio ambiente. 

O Festival Gastronômico se afina muito bem com a atmosfera ambientalista de nossa cidade, selecionada pela WWF - World Wildlife Fund”  e a IUCN – União Internacional para Conservação da Natureza, como Centro de Diversidade Vegetal, devido a especificidade de nosso clima, com a ocorrência de espécies vegetais raríssimas, em toda a costa de restinga da região sudeste, inclusive com a presença de uma das poucas populações  naturais de Pau Brasil de toda a costa brasileira. Isso sem contar com a diversidade de aves e animais terrestres e marinhos, exclusivíssimos desta região.

No entanto, todo esse ativo ambiental será comprometido se for levado adiante o projeto do Governo do Estado em fazer a transposição de todos os efluentes da Região dos Lagos para o Rio UNA, acidente geográfico de incomensurável importância para a balneabilidade de todas as praias de Búzios, em função do deslocamento das correntes marítimas ocorrer em direção ao território de Búzios, ainda que este Rio se localize no Município de Cabo Frio.

Aprovada em 5 de junho de 2013, dia mundial do meio ambiente, os efeitos da Lei 6460/2013, precisam ser revistos imediatamente pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de provocarem danos irreversíveis e irreparáveis não só ao meio ambiente mas a economia de nossa cidade, assentada essencialmente na exploração das belezas naturais como plataforma turística.

Por isso, as Entidades Civis Organizadas de Armação dos Búzios pedem sua especial atenção neste 12º Festival Gastronômico para que seja solidário nesta iniciativa de evitar a consumação deste verdadeiro desastre ecológico, chancelando o abaixo-assinado que estará  a disposição durante todo o evento, na Praça Santos Dumont, local limítrofe a realização do festival.

A população de Búzios agradece a sua colaboração e participação cidadãs e deseja uma agradável permanência e uma excelente degustação no 12 º Festival Gastrônomico de Búzios.


 Armação dos Búzios, 5 de Julho de 2013

FECAB – Forum das Entidades Civis de Armação dos Búzios