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quinta-feira, 31 de julho de 2014

Prefeito de Búzios, André Granado, é absolvido em processo por captação ilícita de voto (AIJE - 34226)


PROCESSO:   Nº 34226 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: RJ
172ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:   34226.2012.619.0172
MUNICÍPIO:   ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
 N.° Origem: PROTOCOLO:   2571382012 - 04/10/2012 16:41 I
NTERESSADO (A) (S):   Ministério Público Eleitoral
 INVESTIGADO (A) (S):   André Granado Nogueira da Gama
INVESTIGADO (A) (S):   Robson de Tal
INVESTIGADO (A) (S):   Bruna de Tal
JUIZ(A):   ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO
ASSUNTO:   AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
LOCALIZAÇÃO:   ZE-172-172ª Zona Eleitoral
FASE ATUAL:   31/07/2014 10:44-Certidão
Despacho Sentença em 28/07/2014 - AIJE Nº 34226 GUSTAVO FÁVARO ARRUDA
Publicado em 31/07/2014 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, nº 174, página 118/120

SENTENÇA

Trata-se de ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, candidato eleito ao cargo de Prefeito do Município de Armação dos Búzios, ROBSON MOTA DO LIVRAMENTO e BRUNA DA SILVA MARINS, todos qualificados nos autos.

O Ministério Público Eleitoral diz que o candidato eleito, por intermédio dos dois outros investigados, pagou R$1.200,00 para a Sra. Jenaína Estevão da Silva, em troca de apoio político. Alega, também, que eles ofereceram mais R$2.500,00 a ela, para que arrumasse um grupo de 30 meninas para fazer boca de urna no dia das eleições. 

Por isso, pede que seja declarada a inelegibilidade dos investigados, cassando-se o registro da candidatura e o diploma.


Veja trechos da DECISÃO:

"A preliminar de litisconsórcio passivo necessário com o vice-prefeito que foi suscitada pelos investigados merece ser acolhida...

...Note-se apenas que não é possível corrigir a falha neste momento, pois o prazo para a propositura da ação de investigação judicial eleitoral encerra-se com a diplomação dos eleitos, havendo, como destacam os julgados acima, decadência...


...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, por ter reconhecido a ausência de pressuposto de constituição válida e desenvolvimento regular do processo consistente na ausência de litisconsórcio passivo necessário com o vice-prefeito.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se".


Armação dos Búzios, 28 de julho de 2014.


GUSTAVO FÁVARO ARRUDA


Juiz Eleitoral


quarta-feira, 12 de março de 2014

Movimento do Processo no Eleitoral de André Granado e Robson de Tal 2

PROCESSO:

Nº 34226 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: RJ
172ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:

34226.2012.619.0172
MUNICÍPIO:

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
N.° Origem:
PROTOCOLO:

2571382012 - 04/10/2012 16:41
INTERESSADO (A) (S):

Ministério Público Eleitoral
INVESTIGADO (A) (S):

André Granado Nogueira da Gama
INVESTIGADO (A) (S):

Robson de Tal
INVESTIGADO (A) (S):

Bruna de Tal
JUIZ(A):

ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO
ASSUNTO:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
LOCALIZAÇÃO:

ZE-172-172ª Zona Eleitoral
FASE ATUAL:

12/03/2014 11:48-Publicação em 12/03/2014 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ N. 048 Pag. 51/52. Despacho de 10/03/2014.


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Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
12/03/2014 11:48
Publicação em 12/03/2014 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ N. 048 Pag. 51/52. Despacho de 10/03/2014.
11/03/2014 12:22
Registrado Despacho de 10/03/2014. Com despacho
10/03/2014 12:27
Autos conclusos com MM. Juiz Eleitoral Dr. Gustavo Fávaro Arruda, em 10/03/2014
10/03/2014 11:57
Documento Retornado com manifestação do mpe


Despacho
Despacho em 10/03/2014 - AIJE Nº 34226 GUSTAVO FÁVARO ARRUDA
Publicado em 12/03/2014 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, nº 048, página 51/52
DESPACHO 



Para se evitar qualquer alegação de nulidade ou cerceamento, abro vista dos autos às partes para se manifestarem, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo de fls. 120/128verso, devendo esclarecer, desde logo, se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. 



Armação dos Búzios, 10 de março de 2014.



GUSTAVO FAVARO ARRUDA

Juiz Eleitoral 



quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Movimento do Processo no Eleitoral de André Granado e Robson de Tal

Acompanhamento processual e Push
PROCESSO:

Nº 34226 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: RJ
172ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:

34226.2012.619.0172
MUNICÍPIO:

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
N.° Origem:
PROTOCOLO:

2571382012 - 04/10/2012 16:41
INTERESSADO (A) (S):

Ministério Público Eleitoral
INVESTIGADO (A) (S):

André Granado Nogueira da Gama
INVESTIGADO (A) (S):

Robson de Tal
INVESTIGADO (A) (S):

Bruna de Tal
JUIZ(A):

ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO
ASSUNTO:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
LOCALIZAÇÃO:

MP-MINISTÉRIO PÚBLICO
FASE ATUAL:

12/02/2014 16:45-Documento expedido em 12/02/2014 para MINISTÉRIO PÚBLICO


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 Andamento  Despachos/Sentenças  Processos Apensados  Documentos Juntados Todos 
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Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
ZE-172
12/02/2014 16:45
Documento expedido em 12/02/2014 para MINISTÉRIO PÚBLICO
ZE-172
08/11/2013 16:12
Com manifestação do MPE -
ZE-172
08/11/2013 15:36
Documento Retornado documento retornado do MPE
ZE-172
22/10/2013 12:44
Documento expedido em 22/10/2013 para MINISTÉRIO PÚBLICO
ZE-172
22/10/2013 12:38
Vista ao MPE para apresentar informação
ZE-172
16/10/2013 12:03
Autos conclusos com MM. Juiz Eleitoral Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas, em 15/10/2013
ZE-172
02/10/2013 17:25
Juntada do documento nº 145.528/2013
ZE-172
19/08/2013 17:23
Despacho -
ZE-172
06/08/2013 15:49
Para despacho
ZE-172
06/08/2013 14:07
Com manifestação do MPE -
ZE-172
02/08/2013 15:21
Documento Retornado Retorno do MPE com promoção.
ZE-172
24/07/2013 16:09
Documento expedido em 24/07/2013 para MINISTÉRIO PÚBLICO
ZE-172
24/07/2013 13:50
Vista ao MPE em 24/07/2013.
ZE-172
24/07/2013 13:50
Juntada do of. 108/2013, da autorização para o recebimento dos CD1s, Guia de Remessa e dos 02 CD's.
ZE-172
19/06/2013 14:18
Aguardando aguardando retorno de CD's.
ZE-172
19/06/2013 14:18
Expedido (a) Ofício nº 76/2013 ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli
ZE-172
17/06/2013 16:39
Para conclusão
ZE-172
17/06/2013 16:38
Recebido com quota ministerial
ZE-172
17/06/2013 16:35
Documento Retornado Recebido com Promoção do M.P.E.
ZE-172
12/06/2013 16:58
Documento expedido em 12/06/2013 para MINISTÉRIO PÚBLICO
ZE-172
12/06/2013 16:52
Expedido (a) Expedido Of. nº 172ª ZE nº 76/2012.
ZE-172
12/06/2013 16:51
Juntada juntada de Protocolo nº TRE 80438/2013.
ZE-172
15/05/2013 12:41
Aguardando laudo do Instituto Carlos Éboli
ZE-172
29/04/2013 13:58
Certidão -
ZE-172
22/03/2013 16:22
Para despacho
ZE-172
22/03/2013 16:22
Informação
ZE-172
22/03/2013 16:22
Certidão -
ZE-172
22/03/2013 16:19
Juntada do documento nº 47.223/2013
ZE-172
22/03/2013 15:35
Com manifestação do MPE -
ZE-172
22/03/2013 12:41
Documento Retornado Retornado do MPE em 22/03/2013
ZE-172
20/03/2013 16:26
Documento expedido em 20/03/2013 para MINISTÉRIO PÚBLICO
ZE-172
13/03/2013 13:28
Vista ao MPE -
ZE-172
13/03/2013 13:28
Certidão -
ZE-172
13/03/2013 12:53
Certidão de recebimento do Of. 039/2013 - NUCRIM/SETEC/SR/DPF/RJ
ZE-172
13/03/2013 12:47
Juntada do documento nº 37.206/2013
ZE-172
13/03/2013 12:47
Juntada do documento nº 39.015/2013
ZE-172
18/12/2012 12:16
Juntada em 12/12/2012 do ofício nº 193/2012 encaminhando os CD's ao Dep de Perícia Técnica da PF
ZE-172
18/12/2012 12:14
Certidão em 12/12/2012
ZE-172
18/12/2012 12:14
Despacho em 10/12/2012
ZE-172
18/12/2012 12:10
Juntada em 07/12/2012
ZE-172
18/12/2012 12:07
Certidão -
ZE-172
07/12/2012 16:15
Juntada do documento nº 368.070/2012 Defesa
ZE-172
16/11/2012 15:09
Certidão Tempestividade das desfesas - André Granado e Robson Mota
ZE-172
16/11/2012 14:38
Juntada do documento nº 339.917/2012
ZE-172
16/11/2012 14:33
Juntada do documento nº 339.919/2012
ZE-172
16/11/2012 14:27
Notificado em cartório o Sr. Robson do Livramento - em 13/11/2012
ZE-172
16/11/2012 14:26
Notificado em cartório o Sr. André Granado - em 13/11/2012
ZE-172
09/11/2012 11:34
Certidão em 05/11/2012.
ZE-172
31/10/2012 17:32
Certidão em 19/10/2012
ZE-172
31/10/2012 17:30
Despacho em 19/10/12.
ZE-172
15/10/2012 13:19
Para despacho
ZE-172
15/10/2012 12:49
Juntada do documento nº 246.937/2012 Protocolo MPRJ 2012.01290102
ZE-172
15/10/2012 12:46
Juntada do documento nº 243.165/2012 Protocolo MPRJ 2012.01289919
ZE-172
05/10/2012 00:28
Autuado zona - AIJE nº 342-26.2012.6.19.0172
ZE-172
05/10/2012 00:23
Documento registrado
ZE-172
04/10/2012 16:41
Protocolado